O que são Cotas?

O que são Cotas?

Nada mais do que uma reserva de vagas a serem destinadas para um publico determinado em universidades, concursos e até mesmo cargos públicos.

Fazem parte das chamadas ações afirmativas que são ações do Estado, medidas especiais e temporárias, para eliminar a desigualdade causada pelo passado histórico. O tal “reparo histórico” que você já deve ter ouvido falar.

Não é de hoje que existe uma discussão em pauta sobre o assunto. Desde 2000 as universidades adotaram esse sistema. E tem gerado controvérsia. Mas por que surgiram as cotas?

Não podemos falar sobre cotas sem citar a complexidade que é o tema, ou menos ainda sem falar de isonomia.

ISONOMIA Formal - que faz parte da nossa constituição trata da igualdade perante a lei, onde todos os cidadãos são iguais.

ISONOMIA Material - baseada na igualdade, “em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação. Quando as situações são iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas quando as situações são diferentes é importante que haja um tratamento diferenciado”.

Tendo a isonomia material como base, as cotas raciais passam a fazer muito mais sentido é claro. Todos devem ter os mesmos direitos... Fato, mas quando alguns possuem (ou deixam de possuir) oportunidades diferentes, devem ser tratados de forma diferente.

O caso do escândalo do aluno Ari em 1999 ressalta ainda mais a necessidade das cotas. Ari Lima foi o primeiro aluno negro em 20 anos a entrar na UNB, onde iniciou com notas máximas, e logo depois foi reprovado na matéria obrigatória, a mesma em que em 20 anos nenhum outro aluno havia sido reprovado. Mas a maior questão é que o professor não conseguia justificar o porquê da reprova, dizendo inclusive que se ele tentasse refazer iria reprová-lo novamente.

Nessa época ainda nem mesmo havia um debate sobre alunos negros na universidade, pois não era algo comum. Daí a necessidade de cotas foi finalmente reconhecida.

As discussões em torno disso são muitas, tanto de quem é a favor ou contra. Os argumentos mais constantes são questionando a capacidade do indivíduo, de passar no exame vestibular. Porém, devemos ter clareza de que as “cotas não se tratam de capacidade, e sim de oportunidade”.

Desde a criação das cotas raciais, as pessoas questionam sobre esse “privilégio” do negro, de entrar com uma nota de corte menor, mas eles concorrem entre si, e estudam tanto quanto ou mais do que a maioria. A dúvida que surge é por que as pessoas brancas nunca se questionaram de seus tantos privilégios e agora questionam uma pequena vitória diante de tantas lutas.

Cotas raciais não se tratam apenas de vagas em universidades, se trata do racismo, da desigualdade social e cultural, de exclusão principalmente. Talvez as cotas raciais e não sociais, seja o melhor projeto que se tenha na área, não é perfeito, mas já é um grande começo.  As cotas não abrange apenas os negros e indígenas, mas também se estende aos alunos independente de cor ou gênero que vieram de escolas públicas.

Os alunos que optam por cotas raciais, eles não concorrem com alunos brancos e de escolas particulares, eles tem a oportunidade de concorrer entre si, de igual para igual. Não está de maneira nenhuma roubando ou tirando a vaga de ninguém, ele também está conquistando a sua oportunidade de uma concorrência justa.

Deixo uma reflexão de Leandro Karnal: “alunos ricos no ensino privado médio e alunos ricos na escola pública no nosso curso superior, alunos pobres em escolas estaduais e públicas e depois alunos pobres nas escolas privadas no curso superior. Essa é uma inversão de valores profunda”.

Mais jovens negros, quilombolas, indígenas e alunos da rede pública do ensino regular precisam ingressar no ensino superior público, sendo oferecida uma concorrência justa no processo de vestibular, igualdade de oportunidade e dessa forma possam conquistar sua vaga.


Fonte de pesquisa: Wikipédia, documentário “Raça Humana” e KERDNA Produção Editorial LTDA.